Risco à soberania
“ O ministro da justiça Tarso Genro anunciou para as próximas semanas um decreto que vai apertar o cerco a entidades nacionais e estrangeiras que atuam em áreas indígenas ou de proteção ambiental. O decreto, que terá como um dos focos a identificação da fonte de financiamento das ONGs, será o passo seguinte à portaria já publicada no “Diário Oficial”. A portaria definiu o prazo de 120 dias para que todas as ONGs estrangeiras com a atuação no Brasil façam o recadastramento obrigatório na Secretaria Nacional de Justiça. Além de buscar informações sobre a fonte de financiamento das ONGs nacionais e estrangeiras, exigirá que as entidades declarem sua finalidade, objetivos e apresentem plano de trabalho.
O objetivo não declarado é buscar entidades na Amazônia, em especial aquelas que, travestidas de ONGs, atuam em ações de biopirataria”
Uma excelente medida do Ministério da Justiça para se saber “quem é quem” na Amazônia Legal. A responsabilidade maior agora é do Senado, pois caso ratifique a “Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas”, assinado pelo Brasil na ONU em setembro de 2007, a Amazônia corre o risco de ser dividida em 216 “nações”, com autonomia política e administrativa, dentro do território brasileiro.
Como isso poderá acontecer? Simples. Parece que os diplomatas brasileiros que assinaram a tal declaração não sabiam da existência do parágrafo 3 do artigo 5º, introduzido em 2004, no texto constitucional misturado à Emenda nº 45, que cuidava da reforma do Judiciário. O dispositivo determina que serão equivalentes a emendas constitucionais os tratados internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, na Câmara e no Senado, em dois turnos, por três quintos dos votos. Em outras palavras, as “nações indígenas” poderão se tornar independentes do poder central do país.O estranho de tudo isso é que durante vinte anos o Brasil foi contra o texto elaborado pela ONU sobre a “Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas” e , de repente, passou a concordar e, o pior, foi um dos primeiros a assinar o novo texto. Vale lembrar que alguns dos principais países do Primeiro Mundo se negaram a ratificar o acordo. Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia votaram contra. Outros 11 países preferiam se abster: Rússia, Colômbia, Azerbaijão, Bangladesh, Butão, Burundi, Georgia, Quênia, Nigéria, Samoa e Ucrânia.
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